Porque Cassol é inelegível - Giro Central
 

Porque Cassol é inelegível

por: Ronan Almeida Politica
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Cassol reafirma pré-candidatura ao governo e destaca Júnior Raposo como pré-candidato a deputado estadual

Li ontem (08.01.2018) no site coirmão jaruonline.com.br matéria com o seguinte título: “Cassol reafirma pré-candidatura ao governo e destaca Júnior Raposo como pré-candidato a deputado estadual”. Antes de adentrar no mérito da causa (pode ou não pode Cassol ser candidato) quero em primeiro lugar pontuar no sentido de que o ex-governador e agora senador Ivo Cassol fez muito pelo Estado de Rondônia, particularmente na construção de novas estradas, como à que liga Nova Brasilândia a São Miguel do Guaporé (RO 010), com extensão de 49 km, construída pela empresa Delta, envolvida até o pescoço com atos de corrupção. Se não fosse polêmico, Cassol teria evitado uma monte de processo, principalmente quando era prefeito de Rolim de Moura, que naquela época havia um promotor público, Dr. Reginaldo Trindade, que atuou em algumas semanas na comarca de Nova Brasilândia, quando tive o prazer em conhecê-lo e hoje é procurador da República, em Porto Velho, sempre agindo com rigor, promovendo algumas ações de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito, sendo uma delas julgada parcialmente procedente pelo STF no último dia 14.12.2017, onde Cassol foi condenado a pagar uma multa de R$ 200 mil reais e prestação de serviço à comunidade,  juntamente com mais dois réus, quais sejam, Salomão da Silveira e Erodi Matt, pelo crime de fraude em licitação nos anos de 1998 a 2002. O STF não publicou o acórdão que condenou Cassol e possivelmente o fará em meados do próximo mês. Os advogados de Cassol disseram por meio de nota à imprensa que não vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal. Daí então surge a indagação: Cassol poderá ou não ser candidato a governado neste ano? De acordo com assessoria jurídica de Cassol, ele está apto a se candidatar, ainda que concorra sub-judice. Disse Cassol na matéria do site de Jaru: “A única forma de me impedir de voltar a governar Rondônia é apelando para o tapetão”. Isso significa que ele vai enfrentar o judiciário custe o que custar. É seu direito porque a única possibilidade de reverter a decisão do STF é enfrentar o desgaste que sofrerá por parte da Procuradoria Eleitoral da República, do TRE/RO e TSE. Certamente os representantes do parquet federal vão “bater” pesado quando Cassol requerer o registro de sua candidatura e seu pedido será encaminhado para parecer que à procuradoria manifestará pelo indeferimento e a Corte Eleitoral rondoniense pautará seu processo para julgamento por sete juízes que fazem parte do TRE/RO. Se o resultado for desfavorável, Cassol vai apelar ao TSE para continuar no páreo, o que é permitido por lei, poderá ter o mesmo entendimento da Justiça Eleitoral de Rondônia. Mesmo perdendo no TSE em Brasília, Cassol poderá recorrer ao STF. A briga será boa e valerá a pena acompanhar o caso, particularmente dos apaixonados pelo processo eleitoral e de política. Tudo é possível que Cassol obtenha alguma decisão favorável e ninguém esperava que ele sofresse uma “pena” de prestação de serviço à comunidade pelo período de até 06 seis imposta pelo STF, trabalhando um dia por semana, talvez em um dos hospitais públicos de Rolim ou Porto Velho. O STF foi benevolente com Cassol que foi condenado ainda a pagar uma multa de R$ 200 mil e sendo um dos empresários mais bem sucedidos em Rondônia esse valor corresponde a preço de doce para ele. Cassol possui uma das mais rico do Estado de Rondônia, atuando no ramo de produção de energia elétrica e carreira política, foi prefeito a governador.

 

Após a publicação do acórdão pelo STF, que condenou Cassol, depois do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), o senador ficará inelegível por oito anos, mesmo que a pena seja a de prestação de serviço à comunidade. Os advogados de Cassol estão eufóricos porque acham que essa pena já prescreveu. Estão redondamente enganados. A prescreveu não existe porque foi interrompida após o protocolamento da ação penal e como vai começar a iniciar o cumprimento da pena após o trânsito em julgado, que deverá ocorrer em setembro deste ano, Cassol vai estar em campanha, mesmo seu registro de caditado a governador em situação de sub-judice.

 

Sem não fosse tão polêmico, Cassol seria uma das maiores lideranças políticas em Rondônia e nacionalmente. Inimigo número um de seu irmão, Cezar Cassol, os dois trocam farpas em público, o que desgasta a imagem do homem público Cassol e da própria família, oriunda do Paraná, sendo a cidade de Santa Luzia D´oeste a primeira recebê-lo e, posteriormente, foi morar em Rolim de Moura e daí só foi crescendo nas vidas pública e privada. Mas Cassol como governador deixou sua marca e o povo de Rondônia não esquece o que ele fez pelo povo, notadamente na melhoria da malha rodoviária estadual, com construção de muitos km de asfalto, que melhoraram significamente a qualidade de vida de milhares de pessoas pelos 52 municípios do Estado de Rondônia.

 

DA INEGIBILIDADE DE CASSOL

   

A Lei Complementar de número 135, de 04 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar número 64, de 18 de maio de 1990, que trata sobre casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, será a legislação maior a ser utilizada pela Procuradoria Eleitoral da República e da Justiça Eleitoral para fundamentar o indeferimento do pedido de registro de candidatura a ser postulado por Cassol. O caso do senador se enquadra no artigo 2º, da letra “h”, da citada lei anteriormente, que reza o seguinte: “os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, que forem condenador em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como prova as que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes”. E completo: fica impedido de participar de eleição, no mínimo, 12 anos, ou seja, por três eleições de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos. Portanto, as chances de Cassol obter registro de sua candidatura junto ao TRE/RO e TSE são as mesmas do Brasil acabar com  o analfabetismo daqui a 50 (cinquenta) anos. Há um ditado popular que diz que “só vence algo na vida quem nunca desistir de seus sonhos e de seus ideais”. Ele não pode desistir. Precisa ir à luta como o fará Lula que enfrentará o mesmo caso análogo. Será uma batalha difícil e a Justiça Eleitoral, principalmente neste ano, não vai dar moleza para os candidatos ficha suja, como Cassol, que tem condenação de uma turma colegiada e só falta a certidão do trânsito em julgado pelo STF para decretar a ilegibilidade do senador pelo período de 08 (oito) anos, ou seja, somente daqui a 12 (doze) anos é que ele poderá concorrer a qualquer cargo político, desde que não venha ser condenado novamente porque há inúmeras ações penas tramitando em instância superior contra Cassol que parece um rosário de processos intermináveis.

 

Se Cassol conseguir reverter a situação que considero desfavorável, não vejo outro candidato à altura para competir contra o senador. Ser conseguir o seu registro na Justiça Eleitoral, penso eu, vencerá no primeiro turno porque ele é muito popular e ao mesmo tempo odiado pelos seus infinitos adversários. Torço que tenha sucesso em sua luta no processo de registro de sua candidatura, como o faço de forma semelhante à pretensão de Lula, que será julgado agora no próximo dia 24 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediado em Porto Alegre e mesmo com pouquíssimas chances de obter um resultado favorável não vai desistir e o ex-presidente já anunciou que no dia seguinte à decisão do três desembargadores que compõem a 8ª turma do TRF4ª do processo do qual foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal sediada em Curitiba, iniciará uma peregrinação pelo país em busca de voto para o terceiro mandato como chefe maior da nação.  

Texto: Ronan Almeida de Araújo e proprietário do site Giro Central e jornalista registrado no Ministério do Trabalho sob o número 431/98/RO.